Lei Ordinária nº 10.108/2013
Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.
LEI Nº 10.108
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.979 , de 15.01.2013, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Administração Direta e do Fundo Estadual de Assistência Social, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de novembro de 2013. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 05/11/2013)
ANEXO I
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL VITORIA
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL VITORIA
ANEXO II
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL VITORIA
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL VITORIA