Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.181/2014

Denomina Rodovia Vale dos Imigrantes o trecho compreendido entre a BR 262 e o Distrito de Biriricas no Município de Domingos Martins.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.181

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Rodovia Vale dos Imigrantes o trecho compreendido entre a BR 262 e o Distrito de Biriricas no Município de Domingos Martins.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Vale dos Imigrantes o trecho compreendido entre a BR 262 e o Distrito de Biriricas no Município de Domingos Martins.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de março de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado *Republicada no D.O. de 19/03/2014 por ter sido publicada em 18.03.2014, com incorreção.