Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.195/2014

Declara de utilidade pública o Projeto Social Coração Aberto, situado no Município de Viana/ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.195

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública o Projeto Social Coração Aberto, situado no Município de Viana/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Social Coração Aberto, situado no Município de Viana/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de abril de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (04/04/2014)