Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.239/2014

Denomina "Major Márcio Luiz Boni" o Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) da Polícia Militar do Espírito Santo.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.239/2014

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina "Major Márcio Luiz Boni" o Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) da Polícia Militar do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Major Márcio Luiz Boni" o Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) da Polícia Militar do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de junho de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O de 06/06/2014)