Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.241/2014

Denomina Cais das Artes "Marien Calixte" o conjunto arquitetônico projetado para o Cais das Artes, localizado no Município de Vitória.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.241/2014

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Cais das Artes "Marien Calixte" o conjunto arquitetônico projetado para o Cais das Artes, localizado no Município de Vitória.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Cais das Artes "Marien Calixte" o conjunto arquitetônico projetado para o Cais das Artes, localizado no Município de Vitória.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de junho de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O de 10.06.2014)