Lei Ordinária nº 10.249/2014
Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, para o fim que especifica.
LEI Nº 10.249
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164 , de 03.01.2014, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 10.164 , de 03.01.2014, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Anexos I, II e III.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de junho de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O de 17.06.2014)
ANEXO I
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROJETO RESGATANDO VIDAS GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM DESTINO ICONHA
ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL IÚNA
CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ" SÃO ROQUE DO CANAÃ
ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA VITÓRIA
INSTITUTO VIDA VITÓRIA
ANEXO II
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROJETO RESGATANDO VIDAS GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM DESTINO ICONHA
ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL IÚNA
SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS SÃO MATEUS
CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ" SÃO ROQUE DO CANAÃ
ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO VENDA NOVA DO IMIGRANTE
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA VITÓRIA
INSTITUTO VIDA VITÓRIA
ANEXO III
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROJETO RESGATANDO VIDAS GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM DESTINO ICONHA
ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL IÚNA
SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS SÃO MATEUS
CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ" SÃO ROQUE DO CANAÃ
ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO VENDA NOVA DO IMIGRANTE
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA VITÓRIA
INSTITUTO VIDA VITÓRIA
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROJETO RESGATANDO VIDAS GUARAPARI
ASSOCIAÇÃO IUNENSE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL IÚNA
SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS SÃO MATEUS
CENTRO DE APOIO INFANTO-JUVENIL "CANAÃ" SÃO ROQUE DO CANAÃ
ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ HOSPITAL PADRE MÁXIMO VENDA NOVA DO IMIGRANTE
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LOURDES VASCONCELLOS DE ASSISTÊNCIA À VIDA VITÓRIA
INSTITUTO VIDA VITÓRIA