Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.265/2014
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarapari - CDL Guarapari.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.265
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarapari - CDL Guarapari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarapari - CDL Guarapari.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de agosto de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. 25/08/2014)