Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.292/2014
Denomina "Cabo PM Altamiro Paulino Sodré" o 13º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, sediado no Município de São Mateus.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.292
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina "Cabo PM Altamiro Paulino Sodré" o 13º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, sediado no Município de São Mateus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Cabo PM Altamiro Paulino Sodré" o 13º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, sediado no Município de São Mateus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de novembro de 2014. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 07/11/2014)