Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.308/2014

Denomina Hospital Dr. Nilton de Barros o prédio onde está localizado o Hospital Estadual de Vila Velha, antigo Hospital dos Ferroviários.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.308

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Hospital Dr. Nilton de Barros o prédio onde está localizado o Hospital Estadual de Vila Velha, antigo Hospital dos Ferroviários.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Hospital Dr. Nilton de Barros o prédio onde está localizado o Hospital Estadual de Vila Velha, antigo Hospital dos Ferroviários.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 08 de dezembro de 2014. THEODORICO FERRAÇO Presidente (D.O. de 09.12.2014)