Lei Ordinária nº 10.413/2015
Inclui entidades no anexo V da lei nº 10.347/2015, para o fim que especifica.
LEI Nº 10.413
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347 , de 06.02.2015, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 10.347 , de 06.02.2015, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Auxílios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, as entidades "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bom Jesus do Norte"; "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES"; "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Conceição do Castelo/ES"; "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Conceição da Barra/ES - ASCOMCEB"; "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Dores do Rio Preto/ES - ASCOMDEP"; "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Guaçuí/ES - ASGUAMAR"; "Associação Comercial e Empresarial de Muqui - ACE MUQUI"; "Associação Comercial e Industrial Rio Novo do Sul"; Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo"; "Associação Comercial de Vitória" e a "Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo - FACIAPES", conforme Anexos I e II.
Art. 2º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 10.347 , de 2015, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, Subvenções Sociais e Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres, e no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e Auxílios do Fundo Estadual de Assistência Social, as entidades "Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte"; "Associação Nosso Lar"; "Associação Mobilizadora de Igrejas Evangélicas Pró Crianças Carentes - AMIE"; "Associação de Apoio e Orientação à Criança"; "Associação de Promoção Humana - ORAAÇÃO"; "Obras Passionistas São Paulo da Cruz"; "Comissão de Amparo a Criança - Casa do Menino"; "Associação Lar Frei Aurélio Stulzer"; "Centro Comunitário Franco Rossetti"; "Instituição Beneficente de Assistência à Criança - Criança Somos o Amanhã" e "Casa de Veneranda", conforme Anexos III, IV, V, VI e VII; e nos Quadros Demonstrativos de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura e do Fundo Estadual de Cultura, a entidade "Casa de Veneranda", conforme Anexos VIII e IX.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de setembro de 2015. CÉSAR ROBERTO COLNAGHI Governador do Estado em Exercício (D.O. de 18/09/2015)
ANEXO III
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
47.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE IBIRAÇU
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - ORAAÇÃO VILA VELHA
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER VILA VELHA
CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI PEDRO CANÁRIO
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ SERRA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ
ANEXO IV
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições Correntes
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
47.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE IBIRAÇU
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - ORAAÇÃO VILA VELHA
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER VILA VELHA
CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI PEDRO CANÁRIO
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ SERRA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ
ANEXO V
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
47.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE IBIRAÇU
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - ORAAÇÃO VILA VELHA
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER VILA VELHA
CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI PEDRO CANÁRIO
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ SERRA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ
ANEXO VI
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenções Sociais
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE IBIRAÇU
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - ORAAÇÃO VILA VELHA
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER VILA VELHA
CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI PEDRO CANÁRIO
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ SERRA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ
ANEXO VII
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES
47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE IBIRAÇU
ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO MOBILIZADORA DE IGREJAS EVANGÉLICAS PRÓ CRIANÇAS CARENTES - AMIE VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CRIANÇA VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - ORAAÇÃO VILA VELHA
OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZ VILA VELHA
COMISSÃO DE AMPARO A CRIANÇA - CASA DO MENINO VILA VELHA
ASSOCIAÇÃO LAR FREI AURÉLIO STULZER VILA VELHA
CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI PEDRO CANÁRIO
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CRIANÇA SOMOS O AMANHÃ SERRA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ
ANEXO VIII
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
40.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ
ANEXO IX
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios
Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:
40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
40.901 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
CASA DE VENERANDA GUAÇUÍ