Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.459/2015
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB, situada no Município de Serra/ES.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.459
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB, situada no Município de Serra/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB, situada no Município de Serra/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de dezembro de 2015. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 16/12/2015)