Lei Ordinária nº 10.473/2015
Dispõe sobre a denominação dos aparelhos esportivos localizados no Centro de Treinamento Jayme Navarro de Carvalho da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.
LEI Nº 10.473
Dispõe sobre a denominação dos aparelhos esportivos localizados no Centro de Treinamento Jayme Navarro de Carvalho da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei atribui denominação aos aparelhos esportivos localizados no Centro de Treinamento Jayme Navarro de Carvalho da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, no Município de Vitória.
Art. 2º Os aparelhos esportivos ficam denominados da seguinte forma:
I - "Paulo Valiate Pimenta", o Ginásio Poliesportivo;
II - "Eduarda Mello Queiroz Rodrigues Pinho", o Ginásio de Ginástica;
III - "Algênio Moreira de Barros", o Ginásio de Lutas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de dezembro de 2015.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(D.O. de 21/12/2015)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.