Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.501/2016

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Importância de Doação de Medula Óssea.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.501

(Revogada pela Lei nº 10973 /2019) Institui o Dia Estadual de Conscientização da Importância de Doação de Medula Óssea.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual de Conscientização da Importância de Doação de Medula Óssea, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória,15 de março de 2016. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 16/03/2016)