Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.524/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores de Princesa - ACAP, localizada no Município de Rio Novo do Sul /ES.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.524
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores de Princesa - ACAP, localizada no Município de Rio Novo do Sul /ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores de Princesa - ACAP, localizada no Município de Rio Novo do Sul / ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de maio de 2016. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 11/05/2016)