Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.610/2016

Denomina Maternidade Dallila Moreira Ferraçoo prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.610

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Maternidade Dallila Moreira Ferraçoo prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativaaprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Maternidade Dallila Moreira Ferraçoo prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 22 de dezembro de 2016. THEODORICO FERRAÇO Presidente (D.O. de 26/12/2016)