Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.617/2016

Institui o Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.617

(Revogada pela Lei nº 10973 /2019) Institui o Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2016. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 29/12/2016)