Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.646/2017
Declara o Município de Afonso Cláudio Capital Estadual da Biodiversidade.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.646
(Revogada pela Lei nº 10974 /2019) Declara o Município de Afonso Cláudio Capital Estadual da Biodiversidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Afonso Cláudio Capital Estadual da Biodiversidade.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de abril de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 28/04/2017)