Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.655/2017
Declara o Município de Santa Maria de Jetibá Capital Estadual dos Hortifrutigranjeiros.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.655
(Revogada pela Lei nº 10974 /2019) Declara o Município de Santa Maria de Jetibá Capital Estadual dos Hortifrutigranjeiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Santa Maria de Jetibá Capital Estadual do Hortifrutigranjeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de maio de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 17/05/2017)