Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.659/2017

Denomina Balneário Engenheiro Agrônomo Valter Matielo a Barragem construída na divisa dos Municípios de Pinheiros e Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.659

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Balneário Engenheiro Agrônomo Valter Matielo a Barragem construída na divisa dos Municípios de Pinheiros e Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Balneário Engenheiro Agrônomo Valter Matielo a Barragem construída na divisa dos Municípios de Pinheiros e Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 26/05/2017)