Lei Ordinária nº 10.663/2017
Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 10.614, de 28 de dezembro de 2016, para o fim que especifica.
LEI Nº 10.663
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 10.614 , de 28 de dezembro de 2016, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no "Anexo V - Entidades Autorizadas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária Anual nº 10.614 , de 28 de dezembro de 2016, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Auxílios do Poder Executivo, as entidades "Associação PUA" e "Associação de Pequenos Agricultores do Córrego Bolívia," conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 26/05/2017)
ANEXO I
Relatório: Entidades Autorizadas a Receberem Transferências a Título de Contribuições Correntes
Poder / Entidade Município:
PODER EXECUTIVO
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO CÓRREGO BOLÍVIA GOVERNADOR LINDENBERG
ASSOCIAÇÃO PUA VITÓRIA
ANEXO II
Relatório: Entidades Autorizadas a Receberem Transferências a Título de Auxílios
Poder / Entidade Município:
PODER EXECUTIVO
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO CÓRREGO BOLÍVIA GOVERNADOR LINDENBERG
ASSOCIAÇÃO PUA VITÓRIA