Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.696/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Agroecológicos do Assentamento Treze de Maio, localizada no Município de Nova Venécia/ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.696

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Agroecológicos do Assentamento Treze de Maio, localizada no Município de Nova Venécia/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Agroecológicos do Assentamento Treze de Maio - ASTMAIO, localizada no Município de Nova Venécia/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de julho de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 10/07/2017)