Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.699/2017

Denomina Rodovia Elcio Alvares a Rodovia ES 164 no trecho entre o Trevo de Vila Verde e Pancas.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.699

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Rodovia Elcio Alvares a Rodovia ES 164 no trecho entre o Trevo de Vila Verde e Pancas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Elcio Alvares a Rodovia ES 164 no trecho entre o Trevo de Vila Verde e Pancas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de julho de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 13/07/2017)