Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.702/2017

Denomina Almir Rodrigues Laranja o trecho rodoviário Contorno do Aroaba, que liga a BR-101, conhecido como Rodovia do Contorno, a ES-080, conhecida como Rodovia Governador José Sette, nos limites entre os Municípios de Cariacica e Santa Leopoldina, neste Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.702

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Almir Rodrigues Laranja o trecho rodoviário Contorno do Aroaba, que liga a BR-101, conhecido como Rodovia do Contorno, a ES-080, conhecida como Rodovia Governador José Sette, nos limites entre os Municípios de Cariacica e Santa Leopoldina, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Almir Rodrigues Laranja o trecho rodoviário Contorno do Aroaba, que liga a BR-101, conhecido como Rodovia do Contorno, a ES-080, conhecida como Rodovia Governador José Sette, nos limites entre os Municípios de Cariacica e Santa Leopoldina, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de julho de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 21/07/2017)