Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 10.705/2017
Denomina Rodovia Paulo Renato Rodrigues o trecho da Rodovia ES 257 que liga o Município de Aracruz/ES ao Município de Ibiraçu/ES.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 10.705
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Rodovia Paulo Renato Rodrigues o trecho da Rodovia ES 257 que liga o Município de Aracruz/ES ao Município de Ibiraçu/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Paulo Renato Rodrigues o trecho da Rodovia ES 257 que liga o Município de Aracruz/ES ao Município de Ibiraçu/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de julho de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 21/07/2017)