Lei Ordinária nº 10.736/2017
Declara o Município de Marilândia Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon e dá outra providência.
LEI Nº 10.736
Declara o Município de Marilândia Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon e dá outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Marilândia Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon.
Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão usar a expressão Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon em documentação oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de setembro de 2017.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
D.O de 22.09.2017
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.