Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.769/2017

Institui o Dia Estadual da Biodiversidade.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.769

(Revogada pela Lei nº 11212 /2020) Institui o Dia Estadual da Biodiversidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Biodiversidade, a ser comemorado, no Município de Afonso Claudio, Capital Estadual da Biodiversidade, anualmente, no dia 27 do mês de abril.

Parágrafo único. As comemorações do Dia Estadual da Biodiversidade terão como objetivo a realização de eventos que traduzam por meio de pesquisa, palestras e projetos a importância da preservação e recuperação da diversidade biológica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de novembro de 2017. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 13/11/2017)