Lei Ordinária nº 10.886/2018
Declara o Município de São Gabriel da Palha Capital Estadual do Café Conilon, e dá outra providência.
LEI Nº 10.886
Declara o Município de São Gabriel da Palha Capital Estadual do Café Conilon, e dá outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de São Gabriel da Palha Capital Estadual do Café Conilon.
Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão usar a expressão Capital Estadual do Café Conilon em documentação oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória,08 de agosto de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(D.O. de 09/08/2018)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.