Lei Ordinária nº 10.899/2018
Denomina Barragem dos Imigrantes a barragem a ser construída no Rio Jucu, Braço Norte, entre os Municípios de Domingos Martins e Viana/ES.
LEI Nº 10.899
Denomina Barragem dos Imigrantes a barragem a ser construída no Rio Jucu, Braço Norte, entre os Municípios de Domingos Martins e Viana/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Barragem dos Imigrantes a barragem a ser construída no Rio Jucu, Braço Norte, localizada entre os Municípios de Domingos Martins e Viana/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de outubro de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(D.O de 02/10/2018)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.