Lei Ordinária nº 10.907/2018
Declara o Município de Viana Capital Estadual da Logística.
LEI Nº 10.907
Declara o Município de Viana Capital Estadual da Logística.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Viana Capital Estadual da Logística.
Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão usar a expressão "CAPITAL ESTADUAL DA LOGÍSTICA" em documentação oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de outubro de 2018.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(D.O. de 19/10/2018)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.