Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 10.929/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Rurais da Economia Familiar de Monte Alegre - Rio Novo do Sul/ES - AREFMA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.929

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Rurais da Economia Familiar de Monte Alegre - Rio Novo do Sul/ES - AREFMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Rurais da Economia Familiar de Monte Alegre - Rio Novo do Sul/ES - AREFMA, localizada no Município de Rio Novo do Sul/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de novembro de 2018. CÉSAR ROBERTO COLNAGHI Governador do Estado em Exercício (D.O. de 27/11/2018)