Lei Ordinária nº 10.977/2019
Revoga a Lei nº 6.395, de 10 de maio de 2000, que concede Título de CidadãoEspírito-Santense a João Teixeira de Faria, "João de Deus".
LEI Nº 10.977
Revoga a Lei nº 6.395 , de 10 de maio de 2000, que concede Título de CidadãoEspírito-Santense a João Teixeira de Faria, "João de Deus".
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,
§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Erick Musso, seu Presidente, nos termos do
§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado a Lei nº 6.395 , de 10 de maio de 2000, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense a João Teixeira de Faria, "João de Deus".
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 15 de janeiro de 2019.
ERICK MUSSO
Presidente
(D.O. de 16/01/2019)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6395/2000 de 01/11/2000