Lei Ordinária nº 10.980/2019
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo a EXPOAGRO - Exposição Agropecuária de Patrimônio da Penha, realizada no Município de Divino São Lourenço/ES.
LEI Nº 10.980
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo a EXPOAGRO - Exposição Agropecuária de Patrimônio da Penha, realizada no Município de Divino São Lourenço/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo, a EXPOAGRO - Exposição Agropecuária de Patrimônio da Penha, realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de abril, no Município de Divino São Lourenço/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de fevereiro de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(D.O. de 28/02/2019)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.