Lei Ordinária nº 11.031/2019
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.
LEI Nº 11.031
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Denomina Escola Estadual de Ensino Fundamental Ilva Sebastiana Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto de 2019.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(D.O. de 27/08/2019)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955