Lei Ordinária nº 11.051/2019
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o FEST CINE PEDRA AZUL em Domingos Martins/ES.
LEI Nº 11.051
(Revogada pela Lei nº 11239 /2021) Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973 , de 14 de janeiro de 2019, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o FEST CINE PEDRA AZUL em Domingos Martins/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973 , de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação: "FEST CINE PEDRA AZUL - Festival de Cinema de Pedra Azul em Domingos Martins/ES, no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de outubro de 2019. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 16/10/2019)