Lei Ordinária nº 11.175/2020
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Atílio Pagoto Primo a Quadra Poliesportiva da Escola Técnica, situada na localidade de Arrependido, Distrito da Sede do Município de Afonso Cláudio/ES, do Programa Brasil Profissionalizado, do Governo do Estado do Espírito Santo.
LEI Nº 11.175, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Atílio Pagoto Primo a Quadra Poliesportiva da Escola Técnica, situada na localidade de Arrependido, Distrito da Sede do Município de Afonso Cláudio/ES, do Programa Brasil Profissionalizado, do Governo do Estado do Espírito Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Denomina Atílio Pagoto Primo a Quadra Poliesportiva da Escola Técnica, situada na localidade de Arrependido, Distrito da Sede do Município de Afonso Cláudio/ES, do Programa Brasil Profissionalizado, do Governo do Estado do Espírito Santo."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de setembro de 2020.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955