Lei Ordinária nº 11.205/2020
Altera a redação do item 10 do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Edson Machado a Rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani, à ES-164, no Município de Pancas/ES.
LEI Nº 11.205, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a redação do item 10 do Anexo II da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Edson Machado a Rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani, à ES-164, no Município de Pancas/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item 10 do Anexo II da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Anexo II, a que se refere o art. 1º desta Lei.
DENOMINAÇÃO DE RODOVIA/CORRELATOS
(...)
10 Denomina Edson Machado a Rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani, à ES-164, no Município de Pancas/ES."
(...)." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de outubro de 2020.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955