Lei Ordinária nº 11.223/2020
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro o trecho de acesso à ES-146.
LEI Nº 11.223, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro o trecho de acesso à ES-146.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa manteve, e eu, Erick Musso, seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 66, parágrafos 5º e 7º da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Denomina Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro o trecho de acesso à ES-146, com extensão de 5.96km, que se inicia no entroncamento com o eixo principal da ES-146, no KM 62,38 e termina no entroncamento com a Rodovia ES-060 (Anchieta/ES)."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 14 de dezembro de 2020.
ERICK MUSSO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955