Lei Ordinária nº 11.368/2021
Altera a redação do item 158 do Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, no Município de Vitória/ES.
LEI Nº 11.368
Altera a redação do item 158 do Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, no Município de Vitória/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item 158 do Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei.
DENOMINAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
(...)
158 Denomina Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, no Município de Vitória/ES.
(...)." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de agosto de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Publicada no DOES em 24/08/2021)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955