Lei Ordinária nº 11.461/2021
Dispõe sobre o reconhecimento e a prática dos jogos tradicionais dos povos indígenas Tupinikim e Guarani do Estado do Espírito Santo.
LEI Nº 11.461
Dispõe sobre o reconhecimento e a prática dos jogos tradicionais dos povos indígenas Tupinikim e Guarani do Estado do Espírito Santo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos os jogos tradicionais indígenas praticados nos encontros e confraternizações dos povos Tupinikim e Guarani do Estado do Espírito Santo, envolvendo-os em competições de esportes tradicionais.
§ 1º Os jogos são praticados por meio de arremesso de lança, arco e flecha, bodoque ao alvo, luta corporal, salto em distância, zarabatana ao alvo, corrida com tora e cabo de força.
§ 2º Rodas de danças e cantos tradicionais, exposições de fotografias, de vídeos, de artesanatos são atividades praticadas concomitantes aos jogos indígenas, descritos no
§ 1º
§ 3º Os jogos e todos os eventos que fazem parte das atividades culturais dos povos indígenas acontecerão, preferencialmente, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Poderá acontecer durante as atividades dos jogos a comercialização de produtos artesanais de origem unicamente produzida pelas comunidades indígenas.
Art. 3º Os jogos tradicionais indígenas deverão revitalizar práticas culturais outrora esquecidas, a fim de colocá-las em evidências.
Art. 4º A realização das atividades esportivas e culturais será de responsabilidade do Comitê de Jogos formado por 1 (um) representante de cada aldeia indígena.
Parágrafo único. Os jogos, de nível estadual, acontecerão a cada 2 (dois) anos e, no ano em que não acontecer o estadual, acontecerão os jogos locais de cada aldeia indígena, a fim de selecionar suas equipes para os jogos estaduais do próximo ano.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de Novembro de 2021.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 17/11/2021)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.