Lei Ordinária nº 11.698/2022

LEI Nº 11.698

Abre o Crédito Suplementar no valor de R$ 900.248.212,86 (novecentos milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 720.371.212,86 (setecentos e vinte milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos), nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Poder Judiciário; da Governadoria do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Estado da Fazenda; da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos; da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico; da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura; da Secretaria de Estado da Cultura; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria de Estado da Educação; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; da Secretaria de Estado da Justiça; do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo e dos Encargos Gerais do Estado; e R$ 179.877.000,00 (cento e setenta e nove milhões e oitocentos e setenta e sete mil reais) ao Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, Companhia de Gás do Estado do Espírito Santo (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico), Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 900.248.212,86 (novecentos milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos) sendo R$ 720.371.212,86 (setecentos e vinte milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos), nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Poder Judiciário; da Governadoria do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Estado da Fazenda; da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos; da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca; da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico; da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura; da Secretaria de Estado da Cultura; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria de Estado da Educação; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; da Secretaria de Estado da Justiça; do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo e dos Encargos Gerais do Estado; e R$ 179.877.000,00 (cento e setenta e nove milhões e oitocentos e setenta e sete mil reais) no Orçamento de Investimento das Estatais Não Dependentes, Companhia de Gás do Estado do Espírito Santo (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico), Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano), conforme disposto nos Anexos I e IV que integram a presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 nas fontes 0101 - Recursos Ordinários, 0107 - Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo, 0271 - Arrecadado pelo Órgão, 0272 - Convênios com Órgãos Federais e 0159 - Transferências Financeiras a Fundos; de anulações de dotações orçamentárias, conforme Anexo II, de excesso de arrecadação, conforme Anexo III e de recursos próprios das estatais, conforme Anexo IV desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de novembro de 2022.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no DOES de 23/11/2022-Extra)

CRÉDITO SUPLEMENTAR -

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

03 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03901 FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02.061. 0023. 2078 EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Aquisição de Imóveis 4.4.90 0671 38.000.000,00

10 GOVERNADORIA DO ESTADO

10102 SECRETARIA DA CASA MILITAR

04.122. 0019. 2081 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTE AÉREO

Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90 0301 5.800.000,00

10103 SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

04.122. 0189. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar, Obrigações Patronais 3.1.90 0301 4.891.000,00

Obrigações Patronais 3.1.91 0301 510.120,00

10109 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO

04.122. 0019. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90 0301 1.390.200,00

16 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16101 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

03.122. 0740. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0101 400.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0301 4.000.000,00

22 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

22902 FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04.123. 0050. 0020 GESTÃO FISCAL DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais 4.5.90 0307 31.250.834,00

28 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

04.122. 0800. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0301 3.853.094,00

31 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

31202 INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

20.274. 0002. 0108 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90 0301 380.000,00

20.122. 0038. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0301 3.529.000,00

Obrigações Patronais e Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.1.91 0301 419.786,00

32 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONONÔMICO

32101 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

19.122. 0800. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Contratação por tempo determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis, Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90 0301 7.290.489,00

Obrigações Patronais 3.1.91 0301 36.188,00

32202 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

19.571. 0017. 2232 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ECOSSISTEMA CAPIXABA DE C, T&I.

Subvenções Econômicas 3.3.60 0672 1.046.606,00

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90 0672 1.330.000,00

Subvenções Econômicas 3.3.60 4301 1.208.000,00

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90 4301 130.000,00

32901 FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19.571. 0017. 2232 FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ECOSSISTEMA CAPIXABA DE C, T&I.

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4.4.90 0359 5.247.540,00

19.572. 0017. 2235 PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMICA CAPIXABA

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90 0301 1.102.015,00

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4.4.90 0301 317.670,00

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4.4.90 0359 8.930.433,00

35 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

35101 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

26.244. 0859. 0128 SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO

Subvenções Econômicas 3.3.60 0179 31.378.373,64

35201 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20.122. 0038. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Contratação por tempo determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais 3.1.90 0301 6.306.842,16

40 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

40101 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

13.122. 0043. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Contratação por tempo determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais 3.1.90 0301 2.702.000,00

41 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

41201 INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

18.122. 0800. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Contratação por Tempo Determinado, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0301 6.152.353,00

Obrigações Patronais 3.1.91 0301 177.698,00

42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

42101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

12.122. 0032. 1450 MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Aquisição de imóveis 4.4.90 0102 4.200.000,00

12.122. 0032. 2006 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS: ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0114 26.000.000,00

Obrigações Patronais 3.1.90 0102 100.000,00

12.125. 0032. 6680 APOIO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.90 0102 100.000,00

12.126. 0033. 8651 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0131 6.113.284,00

12.361. 0032. 2083 MUNICIPALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Contribuições 3.3.40 0114 10.285.000,00

12.361. 0032. 2085 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO FUNDAMENTAL

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 2.800.000,00

12.361. 0032. 4345 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.42 0102 5.916.137,00

Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.42 0114 1.553.413,00

12.361. 0033. 8684 AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

Subvenções Sociais 3.3.50 0114 780.000,00

12.362. 0032. 2086 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO MÉDIO

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 2.800.000,00

12.362. 0032. 2206 PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - PROGEFE ENSINO MÉDIO

Auxílios 4.4.50 0102 1.000.000,00

12.362. 0032. 4346 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.42 0102 5.730.450,00

12.362. 0033. 2088 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 19.820.000,00

Auxílio - alimentação 3.3.90 0114 300.000,00

12.363. 0033. 6688 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

Contratação por tempo determinado 3.1.90 0102 4.500.000,00

12.366. 0032. 2181 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 80.000,00

12.366. 0033. 8085 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 11.000.000,00

Auxílio-alimentação 3.3.90 0114 100.000,00

12.367. 0033. 6669 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Contratação por tempo determinado 3.1.90 0113 9.500.000,00

12.367. 0033. 6671 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 18.000.000,00

Auxílio alimentação 3.3.90 0114 700.000,00

42901 FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO

12.361. 0033. 4089 COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Auxílios 4.4.40 0102 15.321.522,00

Auxílios 4.4.40 0131 13.057.519,00

Auxílios 4.4.40 0331 13.623.215,00

44 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

44901 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

10.122. 0047. 2070 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Locação de Mão de Obra, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90 0104 1.500.000,00

10.122. 0047. 2252 GESTÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE

Material de Consumo 3.3.90 0104 56.994,13

10.128. 0047. 2128 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO, PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE

Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90 0104 1.800.000,00

10.302. 0047. 1051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0301 13.534.529,72

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0271 1.706.000,00

10.302. 0047. 2184 MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR PRÓPRIA

Contrato de Gestão 3.3.50 0104 32.421.871,72

Material de Consumo, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização, Locação de Mão de Obra, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90 0104 50.377.082,30

Material de Consumo 3.3.90 0301 9.806,40

Material de Consumo 3.3.90 0155 5.053.853,17

10.302. 0047. 2185 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, Sentenças Judiciais 3.3.90 0104 9.729.005,08

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90 0155 7.018.558,00

10.302. 0047. 4705 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Contribuições 3.3.41 0155 21.583.619,00

10.302. 0047. 4707 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

Contribuições 3.3.41 0104 2.500.000,00

10.303. 0047. 2692 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Sentenças Judiciais 3.3.90 0104 20.000.000,00

45 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

45102 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06.181. 0561. 3000 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0301 3.500.000,00

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0101 28.234,65

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0107 56.948,44

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0307 993.386,87

45103 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06.181. 0561. 3000 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0301 3.782.870,00

45904 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES

06.182. 0059. 3004 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFESA SOCIAL

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0159 1.743.948,00

46 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

46101 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

14.421. 0053. 2119 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0301 61.865,08

14.421. 0053. 3803 CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE UNIDADES PRISIONAIS

Obras e Instalações 4.4.90 0301 182.499,31

14.421. 0053. 3809 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL

Equipamentos e Material Permanente e Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90 0301 4.182.359,19

60 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

60210 FUNDO FINANCEIRO

09.272. 0002. 0009 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90 0270 407.633,00

09.272. 0002. 0059 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90 0270 492.476,00

09.272. 0002. 0019 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90 0270 626.368,00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares, Pensões do RPPS e do Mlitar

09.272. 0002. 0119 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90 0270 7.720,00

09.272. 0002. 0126 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90 0270 3.412.019,00

09.272. 0002. 0131 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares, Pensões do RPPS e do Mlitar 3.1.90 0270 162.000.784,00

60212 FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

09.274. 0002. 0028 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares e Pensões do RPPS e do Militar 3.1.90 0276 2.840.000,00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares e Pensões do RPPS e do Militar 3.1.90 0301 10.000.000,00

80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

80102 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

28.843. 0904. 0966 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90 0107 15.100.000,00

28.844. 0905. 0967 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90 0101 2.400.000,00

28.846. 0903. 0974 INCENTIVO AO SETOR PRIVADO ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS - FUNDAP

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90 0101 100.000,00

TOTAL 720.371.212,86

CRÉDITO SUPLEMENTAR -

ANEXO II - ANULAÇÃO

R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

16 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16101 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

03.122. 0740. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.90 0101 400.000,00

22 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

22101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

04.122. 0050. 1106 MODERNIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS 4.4.90 0301 1.419.685,00

22902 FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04.123. 0050. 0020 GESTÃO FISCAL DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.5.90 0301 17.509.593,58

42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

42101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

12.122. 0032. 1450 MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 3.3.90 0102 1.209.840,00

12.122. 0032. 2006 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS: ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS 3.1.90 0102 563.351,00

12.122. 0032. 2305 INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NAS UNIDADES CENTRAL E SRES 3.3.90 0102 100.000,00

4.4.90 0102 193.000,00

12.126. 0033. 8651 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO 3.3.90 0102 2.341.000,00

3.3.91 0102 300.951,00

12.122. 0032. 2175 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS 3.3.90 0114 500.000,00

12.361. 0033. 1672 MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 1.446.145,00

4.4.90 0102 3.400.000,00

3.3.90 0114 1.936.812,00

4.4.90 0114 114.376,00

3.3.90 0131 19.454,00

4.4.90 0131 11.135.613,00

4.4.90 0331 2.286.849,00

12.361. 0032. 2085 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90 0102 158.000,00

12.361. 0033. 2087 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90 0113 47.000.000,00

12.361. 0033. 2306 INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 800.000,00

4.4.90 0102 259.000,00

12.361. 0033. 2703 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 31.854,00

12.361. 0033. 4089 COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.40 0102 3.912.185,00

12.361. 0032. 4345 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.40 0102 3.635.870,00

4.4.40 0114 15.671.991,00

12.361. 0032. 4347 MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 2.300.000,00

12.361. 0033. 6086 FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 1.491.298,00

3.3.91 0102 12.000,00

12.361. 0032. 8675 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 500.000,00

12.361. 0033. 8679 MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90 0102 200.000,00

3.3.90 0114 2.312.000,00

12.361. 0033. 8684 AMPLIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO 4.4.50 0114 10.000.000,00

12.362. 0033. 1673 MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 3.3.90 0102 1.327.135,00

4.4.90 0102 396.314,00

3.3.90 0114 410.105,00

3.3.90 0131 16.143,00

4.4.90 0131 7.669.593,00

4.4.90 0331 8.226.000,00

12.362. 0032. 2086 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS - ENSINO MÉDIO 3.1.90 0102 100.000,00

3.3.90 0114 3.300.000,00

12.362. 0033. 2299 INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO MÉDIO 3.3.90 0102 1.000.000,00

12.362. 0033. 2704 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 3.3.90 0102 3.231,00

12.362. 0032. 4346 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 4.4.40 0102 4.625.870,00

4.4.40 0114 22.473.129,00

12.362. 0032. 4348 MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 3.3.90 0102 1.610.797,00

12.362. 0033. 6087 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 3.3.90 0102 1.141.070,00

3.3.91 0102 70.000,00

12.362. 0033. 6089 REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR, AVALIAÇÃO DE ALUNOS, ESTUDOS E PEQUISAS DA EDUCAÇÃO 3.3.90 0102 300.000,00

12.362. 0033. 8089 DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 3.3.90 0102 400.000,00

12.362. 0033. 8673 VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO 4.4.50 0102 275.000,00

12.362. 0032. 8677 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 3.3.90 0102 500.000,00

12.363. 0033. 2302 INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO PROFISSIONAL 4.4.90 0102 190.000,00

12.366. 0033. 2308 INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90 0102 100.000,00

4.4.90 0102 180.000,00

12.366. 0033. 8085 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.1.90 0102 110.000,00

12.367. 0033. 2304 INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA NO ENSINO ESPECIAL 4.4.90 0102 290.000,00

12.367. 0033. 6669 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90 0102 164.000,00

12.367. 0033. 6671 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90 0102 33.000,00

12.367. 0033. 8662 FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90 0102 570.213,00

3.3.90 0131 330.000,00

42901 FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO

12.122. 0033. 2314 COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.40 0102 626.985,00

12.365. 0033. 2014 COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL 4.4.40 0331 3.110.366,00

44 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

44901 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

10.301. 0047. 2037 GESTÃO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90 0155 3.018.558,00

4.4.41 0301 13.534.529,72

10.302. 0047. 4705 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE 3.3.90 0104 3.632.027,00

3.3.90 0155 5.053.853,17

3.3.90 0301 9.806,40

10.303. 0047. 2692 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS 3.3.90 0155 4.000.000,00

10.305. 0047. 2084 CAMPANHAS EDUCATIVAS NA SAÚDE 3.3.90 0271 1.000.000,00

10.305. 0047. 2961 FORTALECIMENTO DO SUBSISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90 0271 706.000,00

45 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

45102 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06.181. 0561. 1736 CONSTRUÇÃO, REFORMA E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 4.4.90 0101 28.234,65

4.4.90 0107 56.948,44

4.4.90 0307 993.386,87

45904 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES

06.182. 0059. 3005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL 4.4.90 0159 1.743.948,00

80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

80102 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

28.843. 0904. 0966 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 4.6.90 0107 15.100.000,00

28.846. 0901. 0116 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90 0101 2.500.000,00

TOTAL 244.087.110,83

ANEXO III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

R$

ESPECIFICAÇÃO ESFERA F VALOR

RECEITA NÃO VINCULADA A ORGÃOS

1 - RECEITAS CORRENTES 114.752.926,23

11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 100.778.000,00

111 - IMPOSTOS 100.778.000,00

1112 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 15.272.000,00

111251 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES S 0104 15.272.000,00

1113 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 27.640.000,00

111303 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE S 0104 27.640.000,00

1114 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 57.866.000,00

111450 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS S 0104 57.866.000,00

17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.974.926,23

171 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 13.974.926,23

1711 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 13.974.926,23

171150 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE S 0104 13.974.926,23

RECEITA VINCULADA A ORGÃOS

35.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

1 - RECEITAS CORRENTES 31.378.373,64

17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.378.373,64

171 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 31.378.373,64

1719 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 31.378.373,64

171999 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 0179 31.378.373,64

44901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1 - RECEITAS CORRENTES 21.583.619,00

17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.583.619,00

171 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.583.619,00

1713 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 21.583.619,00

171350 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE S 0155 21.583.619,00

60.210 - FUNDO FINANCEIRO

1 - RECEITAS CORRENTES 166.947.000,00

13 - RECEITA PATRIMONIAL 1.944.103,62

132 - VALORES MOBILIÁRIOS 1.944.103,62

1321 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.944.103,62

132104 - REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS S 0270 1.944.103,62

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 165.002.896,38

199 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 165.002.896,38

1999 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 165.002.896,38

199903 - COMPENSAÇÕES FINACEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL S 0270 165.002.896,38

60.212 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

1 - RECEITAS CORRENTES 2.840.000,00

12 - CONTRIBUIÇÕES 2.840.000,00

121 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.840.000,00

1215 - CONTRIBUIÇÕES PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 2.840.000,00

121552 - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR PARA O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES S 0276 2.840.000,00

337.501.918,87

CRÉDITO SUPLEMENTAR -

ANEXO IV - ACRÉSCIMO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

32 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONONÔMICO

32207 COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23.754. 0035. 2264 DISTRIBUIÇÃO DO GÁS ENCANADO NO ESPÍRITO SANTO

Obras e Instalações 4.4.90 0281 22.000.000

35 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

35203 COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA

26.122. 0859. 5505 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA CETURB-GV

Equipamentos e Material Permanente 4.4.90 0281 100.000

36 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

36202 COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

17.512. 0054. 1563 AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS

Obras e Instalações 4.4.90 0281 59.321.000

17.512. 0054. 1564 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NAS ÁREAS URBANAS

Obras e Instalações 4.4.90 0281 98.456.000

TOTAL 179.877.000

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.