Lei Ordinária nº 11.781/2023
Declara a Sala de Dança de Dona Lenira Borges, localizada no Município de Vitória/ES, patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo.
LEI Nº 11.781
Declara a Sala de Dança de Dona Lenira Borges, localizada no Município de Vitória/ES, patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,
§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Erick Musso, seu Presidente, nos termos do
§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Sala de Dança de Dona Lenira Borges, localizada no Município de Vitória/ES, patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 10 de janeiro de 2023.
ERICK MUSSO
Presidente
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 11/01/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.