Lei Ordinária nº 11.850/2023
Altera o item do Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, referente ao Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas, modificando a sua data de celebração do dia 08 do mês de maio para o dia 25 do mês de novembro.
LEI Nº 11.850
Altera o item do Anexo Único da Lei nº 11.212 , de 29 de outubro de 2020, referente ao Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas, modificando a sua data de celebração do dia 08 do mês de maio para o dia 25 do mês de novembro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item referente ao Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas do Anexo Único da Lei nº 11.212 , de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos, de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei
DIA NOVEMBRO
25 Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas nº 1º (primeiro) dia útil subsequente.
(...)." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de julho de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 04/07/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11212/2020 de 29/10/2020