Lei Ordinária nº 11.872/2023
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Vale do Moitão do Sul, localizada nos Municípios de Atílio Vivácqua e Muqui.
LEI Nº 11.872
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Vale do Moitão do Sul, localizada nos Municípios de Atílio Vivácqua e Muqui.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Vale do Moitão do Sul e declarada de relevante interesse turístico e cultural.
Parágrafo único. Os Municípios integrantes da Rota do Vale do Moitão do Sul serão Atílio Vivácqua e Muqui.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de julho de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 26/07/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.