Lei Ordinária nº 11.938/2023
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, localizada no Município de Conceição do Castelo.
LEI Nº 11.938
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976 , de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, localizada no Município de Conceição do Castelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976 , de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Anexo Único, a que se refere ao art. 1º desta Lei Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, localizada no Município de Conceição do Castelo." (NR)
Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de outubro de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 19/10/2023)
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10976/2019 de 14/01/2019