Lei Ordinária nº 11.946/2023
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região, nos Municípios de Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg.
LEI Nº 11.946
Cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região, nos Municípios de Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no estado do Espírito Santo, a Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região e declarada de relevante interesse turístico e cultural.
Parágrafo único. Os Municípios integrantes da Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região serão: Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de novembro de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 08/11/2023)
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