Lei Ordinária nº 11.991/2023
Reconhece, no âmbito do estado do Espírito Santo, como rotas turísticas e declara de relevante interesse turístico e cultural a Praia de Guriri, no Município de São Mateus, e a Praia de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, localizadas no Norte do Estado.
LEI Nº 11.991
Reconhece, no âmbito do estado do Espírito Santo, como rotas turísticas e declara de relevante interesse turístico e cultural a Praia de Guriri, no Município de São Mateus, e a Praia de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, localizadas no Norte do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas, no âmbito do estado do Espírito Santo, como rotas turísticas e declaradas de relevante interesse turístico e cultural a Praia de Guriri, no Município de São Mateus, e a Praia de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, localizadas no Norte do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de dezembro de 2023.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 12/12/2023)
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