Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.812/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DE MIMOSO DO SUL - ES (ATIMS), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.

LEI ORDINÁRIA Nº 12812/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE DE MIMOSO DO SUL - ES (ATIMS), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.