Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.819/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

LEI ORDINÁRIA Nº 12819/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.