Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 12.832/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.252.649,99 (VINTE E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 12832/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.252.649,99 (VINTE E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.