Lei Ordinária nº 12.834/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E COMIDAS TÍPICAS DO BALNEÁRIO DE GURIRI - ARCOTISAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.